arrow_back Voltar para a App

Proteção de Bombeiros Militares: Acesso Mais Fácil a Benefícios de Saúde para Veteranos

Esta lei facilita o acesso a benefícios de saúde para veteranos militares que serviram como bombeiros. Presume-se que certas doenças, como doenças cardíacas ou cânceres, estão relacionadas ao serviço se aparecerem dentro de um período específico após o serviço. Isso significa que os veteranos não precisarão provar a ligação entre sua doença e o serviço, acelerando o acesso à ajuda.
Pontos-chave
Estabelece uma presunção de conexão de serviço para doenças (ex: cardíacas, pulmonares, cânceres) para bombeiros militares.
Aplica-se a veteranos treinados em combate a incêndios que serviram pelo menos cinco anos nessa função.
A doença deve manifestar-se dentro de 15 anos após a separação do serviço e ter um grau de incapacidade de 10 por cento ou mais.
Simplifica o processo para que os veteranos afetados solicitem benefícios de saúde.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_4306
Patrocinador: Rep. Spanberger, Abigail Davis [D-VA-7]
Data de início: 2023-06-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Michael Lecik Military Firefighters Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4306.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece uma presunção de conexão de serviço para doenças (ex: cardíacas, pulmonares, cânceres) para bombeiros militares.
  • Aplica-se a veteranos treinados em combate a incêndios que serviram pelo menos cinco anos nessa função.
  • A doença deve manifestar-se dentro de 15 anos após a separação do serviço e ter um grau de incapacidade de 10 por cento ou mais.
  • Simplifica o processo para que os veteranos afetados solicitem benefícios de saúde.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Spanberger, Abigail Davis [D-VA-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Forwarded by Subcommittee to Full Committee (Amended) by Voice Vote.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Benefícios Saúde