PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_4311.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-06-22.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Será criado um sistema centralizado, permitindo um único pedido para eliminar dados pessoais de todos os corretores de dados registados.
- Os corretores de dados serão obrigados a registar-se, eliminar dados regularmente mediante pedido e submeter-se a auditorias.
- A lei fortalece o seu direito de decidir quem tem acesso aos seus dados e como são utilizados, o que pode melhorar a sua segurança digital.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Trahan, Lori [D-MA-3].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Innovation, Data, and Commerce.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.