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Lei de Combate ao Calor Extremo: Subsídios para Centros de Arrefecimento e Habitação Pública

Esta lei visa melhorar a preparação e resposta a ondas de calor extremas através de programas de subsídios. Estes fundos apoiarão a criação e modernização de centros de arrefecimento comunitários e a instalação de sistemas de ar condicionado em habitações sociais. A legislação também estabelece um sistema nacional de classificação de calor e financia o desenvolvimento de espaços verdes urbanos e recursos hídricos públicos para mitigar as altas temperaturas nas comunidades mais vulneráveis.
Pontos-chave
Sistema Nacional de Alerta: Criação de um sistema de classificação nacional para avaliar e comunicar a gravidade do calor extremo com base nos resultados de saúde humana.
Centros de Arrefecimento e Apoio a Idosos: Subsídios para centros de resiliência comunitária e programas para verificar o bem-estar dos idosos durante emergências de calor.
Habitação Segura: Subsídios para a instalação de sistemas de arrefecimento em habitações públicas e a exigência de estabelecer padrões de temperatura residencial segura em todas as habitações assistidas federalmente.
Crédito Fiscal: Introdução de um crédito salarial para empregadores elegíveis (organizações sem fins lucrativos) que operam centros de arrefecimento.
Desenvolvimento Urbano: Financiamento para a construção de recursos hídricos públicos utilizáveis e programas de plantação de árvores para reduzir o efeito de ilha de calor urbana.
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Número de impressão: 118_HR_4314
Patrocinador: Rep. Watson Coleman, Bonnie [D-NJ-12]
Data de início: 2023-06-22