Lei de Reservas de Combustível: Estabilidade de Preços e Desenvolvimento de Veículos Elétricos
Esta lei visa reduzir os preços dos combustíveis para os cidadãos através da gestão das reservas de petróleo bruto e produtos refinados. Introduz novas regras para a compra e venda de petróleo, estabelece reservas de gasolina e diesel, e apoia o desenvolvimento de veículos elétricos e a modernização de refinarias, o que pode levar a custos de transporte mais baixos e ar mais limpo.
Pontos-chave
Nova Reserva de Petróleo: Será estabelecida uma Reserva Económica de Petróleo de até 350 milhões de barris, permitindo vendas quando os preços do petróleo bruto West Texas Intermediate excederem 90 dólares por barril durante uma semana, com o objetivo de baixar os custos dos combustíveis.
Reservas de Gasolina e Diesel: Serão criadas Reservas Estratégicas Regionais de Produtos Refinados de Petróleo para prevenir a escassez e estabilizar os preços durante interrupções no fornecimento.
Apoio a Veículos Elétricos: Uma parte das receitas da venda de petróleo das reservas será destinada a financiar a infraestrutura de carregamento de veículos elétricos e programas de eletrificação dos transportes, o que pode reduzir os custos de utilização de automóveis e melhorar a qualidade do ar.
Proibição de Exportação para Certos Países: O petróleo e os combustíveis das reservas não poderão ser vendidos ou exportados para países sob sanções dos EUA, como a China ou a Rússia, a menos que seja do interesse da segurança nacional.
Modernização de Refinarias: A lei prevê assistência às refinarias do Hemisfério Ocidental para aumentar a sua capacidade de refinação de petróleo bruto, com o objetivo de melhorar a estabilidade do fornecimento de combustível.
Expirado
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Número de impressão: 118_HR_432
Patrocinador: Rep. Pallone, Frank, Jr. [D-NJ-6]
Data de início: 2023-01-20