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Lei da Verdade no Emprego: Novas regras para contratação de sindicalistas

Esta lei visa esclarecer os direitos dos empregadores no processo de contratação, especialmente em relação a indivíduos afiliados a organizações sindicais. Pode influenciar como os empregadores tomam decisões de contratação, particularmente se um candidato for um organizador sindical ativo. O objetivo é proteger as empresas de ações que possam perturbar suas operações.
Pontos-chave
Os empregadores podem recusar-se a contratar pessoas que sejam empregados ou agentes pagos de organizações sindicais se o seu objetivo principal não for trabalhar, mas sim perturbar as operações da empresa.
A lei procura restaurar o equilíbrio entre os direitos dos empregadores, empregados e organizações sindicais para prevenir danos económicos às empresas.
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Número de impressão: 118_HR_4320
Patrocinador: Rep. Allen, Rick W. [R-GA-12]
Data de início: 2023-06-23
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Truth in Employment Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4320.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os empregadores podem recusar-se a contratar pessoas que sejam empregados ou agentes pagos de organizações sindicais se o seu objetivo principal não for trabalhar, mas sim perturbar as operações da empresa.
  • A lei procura restaurar o equilíbrio entre os direitos dos empregadores, empregados e organizações sindicais para prevenir danos económicos às empresas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Allen, Rick W. [R-GA-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

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