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Sem resgates federais para estados com reparações pela escravidão.

Este projeto de lei visa impedir que o governo federal forneça ajuda financeira a estados e governos locais que promulguem programas de reparação pela escravidão ou baseados em raça. Isso significa que, se seu estado ou cidade decidir implementar tais programas, eles podem não receber apoio financeiro federal, o que pode afetar os orçamentos locais e os serviços públicos.
Pontos-chave
O governo federal será proibido de conceder assistência financeira a estados e governos locais que promulguem programas de reparação pela escravidão.
Esta proibição também se aplica a programas de reparação baseados em raça, etnia, origem nacional ou práticas históricas relacionadas.
Uma consequência pode ser a falta de apoio federal para os orçamentos locais se eles optarem por implementar tais programas.
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Número de impressão: 118_HR_4321
Patrocinador: Rep. Babin, Brian [R-TX-36]
Data de início: 2023-06-23