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Igualdade Fiscal para Todos os Casais Casados nos EUA

Esta lei visa garantir que todas as disposições fiscais dos EUA se apliquem igualmente a todos os casais legalmente casados, incluindo casais do mesmo sexo. Isso significa que, independentemente do género dos cônjuges, eles terão os mesmos direitos e obrigações fiscais, simplificando a declaração de impostos e garantindo a justiça.
Pontos-chave
Todos os casais casados, incluindo casais do mesmo sexo, serão tratados igualmente sob as leis fiscais.
As alterações envolvem a substituição de termos específicos de género (por exemplo, "marido e mulher") por termos neutros (por exemplo, "casal casado", "cônjuges").
Simplificação das disposições fiscais para todos os casais casados, eliminando ambiguidades relacionadas ao género.
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Número de impressão: 118_HR_4322
Patrocinador: Rep. Balint, Becca [D-VT-At Large]
Data de início: 2023-06-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Equal Dignity for Married Taxpayers Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4322.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todos os casais casados, incluindo casais do mesmo sexo, serão tratados igualmente sob as leis fiscais.
  • As alterações envolvem a substituição de termos específicos de género (por exemplo, "marido e mulher") por termos neutros (por exemplo, "casal casado", "cônjuges").
  • Simplificação das disposições fiscais para todos os casais casados, eliminando ambiguidades relacionadas ao género.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Balint, Becca [D-VT-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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