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Proteção de Baleias e Segurança: Paragem de Novas Regras Marítimas.

Este projeto de lei visa pausar novas regulamentações destinadas a proteger baleias que poderiam impactar as atividades marítimas. Essas mudanças serão suspensas até que protocolos de segurança abrangentes sejam totalmente desenvolvidos e implementados. O objetivo é garantir que as novas regras não coloquem em risco a segurança humana ou a economia antes que medidas de mitigação adequadas estejam em vigor.
Pontos-chave
Pausa de Novas Regras: Nenhuma alteração nas regras de proteção de baleias até que soluções completas sejam desenvolvidas.
Segurança e Economia: Visa proteger as baleias e garantir que as novas regras não prejudiquem a navegação ou a atividade económica.
Relatório Exigido: Antes de qualquer alteração, o governo deve relatar como os novos protocolos informarão as regulamentações.
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Número de impressão: 118_HR_4323
Patrocinador: Rep. Carter, Earl L. "Buddy" [R-GA-1]
Data de início: 2023-06-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Whales, Human Safety and the Economy Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4323.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Pausa de Novas Regras: Nenhuma alteração nas regras de proteção de baleias até que soluções completas sejam desenvolvidas.
  • Segurança e Economia: Visa proteger as baleias e garantir que as novas regras não prejudiquem a navegação ou a atividade económica.
  • Relatório Exigido: Antes de qualquer alteração, o governo deve relatar como os novos protocolos informarão as regulamentações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Carter, Earl L. "Buddy" [R-GA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Coast Guard and Maritime Transportation.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Ambiente Transportes