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Poderes aprimorados da FTC: Proteção ao consumidor e penalidades

Esta nova lei fortalece a Comissão Federal de Comércio (FTC), concedendo-lhe maior autoridade para criar regras que protejam os consumidores de práticas desleais. Isso significa que a FTC poderá responder mais rapidamente a novas ameaças e impor penalidades financeiras a empresas que enganam ou induzem ao erro. O objetivo é proteger melhor seus direitos como consumidor.
Pontos-chave
A FTC ganha poder para estabelecer mais rapidamente novas regras que protejam os consumidores de ações comerciais desleais.
Empresas que se envolvem em práticas desleais ou enganosas podem enfrentar penalidades financeiras, desencorajando tal comportamento.
As mudanças visam aumentar a segurança de suas transações e protegê-lo de fraudes no mercado.
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Data de início: 2023-06-23