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Moratória sobre Arrendamento de Petróleo e Gás na Costa Central da Califórnia

Este projeto de lei visa suspender o arrendamento de terras públicas para exploração de petróleo e gás na Costa Central da Califórnia. Isso significa que novas perfurações não poderão começar até que avaliações abrangentes de impacto ambiental sejam concluídas. O objetivo é proteger a qualidade do ar e da água, o clima, a vida selvagem e a saúde e bem-estar das comunidades locais, incluindo as de baixa renda e minorias.
Pontos-chave
Suspende novos arrendamentos de petróleo e gás em terras públicas da Costa Central da Califórnia.
Exige avaliações adicionais de impacto ambiental, incluindo sobre a qualidade do ar e da água, clima, sismicidade e espécies de plantas e animais.
Consideração especial para os impactos em comunidades de baixa renda, comunidades de cor e comunidades indígenas.
A Agência de Proteção Ambiental (EPA) revisará e comentará as descobertas das avaliações ambientais.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_433
Patrocinador: Rep. Panetta, Jimmy [D-CA-19]
Data de início: 2023-01-20