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Moratória sobre Arrendamento de Petróleo e Gás na Costa Central da Califórnia

Este projeto de lei visa suspender o arrendamento de terras públicas para exploração de petróleo e gás na Costa Central da Califórnia. Isso significa que novas perfurações não poderão começar até que avaliações abrangentes de impacto ambiental sejam concluídas. O objetivo é proteger a qualidade do ar e da água, o clima, a vida selvagem e a saúde e bem-estar das comunidades locais, incluindo as de baixa renda e minorias.
Pontos-chave
Suspende novos arrendamentos de petróleo e gás em terras públicas da Costa Central da Califórnia.
Exige avaliações adicionais de impacto ambiental, incluindo sobre a qualidade do ar e da água, clima, sismicidade e espécies de plantas e animais.
Consideração especial para os impactos em comunidades de baixa renda, comunidades de cor e comunidades indígenas.
A Agência de Proteção Ambiental (EPA) revisará e comentará as descobertas das avaliações ambientais.
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Número de impressão: 118_HR_433
Patrocinador: Rep. Panetta, Jimmy [D-CA-19]
Data de início: 2023-01-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

California Central Coast Conservation Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_433.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Suspende novos arrendamentos de petróleo e gás em terras públicas da Costa Central da Califórnia.
  • Exige avaliações adicionais de impacto ambiental, incluindo sobre a qualidade do ar e da água, clima, sismicidade e espécies de plantas e animais.
  • Consideração especial para os impactos em comunidades de baixa renda, comunidades de cor e comunidades indígenas.
  • A Agência de Proteção Ambiental (EPA) revisará e comentará as descobertas das avaliações ambientais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Panetta, Jimmy [D-CA-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Energy and Mineral Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Ambiente Economia