TÍTULO LEGAL OFICIAL
Preserving Local Medicaid Access Act of 2023
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_4339.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-06-23.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Garante que os fundos federais aprimorados do Medicaid sejam compartilhados equitativamente com as subdivisões locais que contribuem para o programa.
- Fortalece o acesso local à saúde para os beneficiários do Medicaid através de um melhor financiamento local.
- As alterações aplicam-se aos fundos recebidos a partir de 1º de outubro de 2022.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Lawler, Michael [R-NY-17].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.