Proibição de Terapia de Conversão Comercial para Orientação Sexual e Identidade de Gênero
Esta lei visa proteger os cidadãos de práticas prejudiciais e ineficazes conhecidas como terapia de conversão, que tentam mudar a orientação sexual ou a identidade de gênero. Proíbe a oferta de tais serviços por dinheiro e a sua publicidade como seguros. Isso visa prevenir fraudes e proteger a saúde mental de indivíduos LGBTQ+.
Pontos-chave
Proíbe a prestação comercial de terapia de conversão que busca mudar a orientação sexual ou a identidade de gênero de um indivíduo.
Proíbe a publicidade de terapia de conversão como eficaz, inofensiva ou sem risco.
A Federal Trade Commission (FTC) e os procuradores estaduais e federais farão cumprir estas disposições, protegendo os cidadãos de práticas fraudulentas.
A lei não se aplica ao apoio a indivíduos em transição de gênero ou a terapias focadas na aceitação e desenvolvimento da identidade.
Estado:
Expirado
Vontade Cidadã
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos
(explicado aqui).
Comece a registá-lo agora.