Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 435.
Proibição de Fundos Federais para Faculdades com Serviços de Aborto
Este projeto de lei visa interromper o financiamento federal para instituições de ensino superior que fornecem medicamentos abortivos ou abortos a estudantes ou funcionários através de seus locais de serviço no campus. Para permanecerem elegíveis para o dinheiro do governo, as faculdades precisarão certificar anualmente que suas instalações não oferecem tais serviços. Isso pode impactar a disponibilidade de certos serviços de saúde nos campi universitários.
Pontos-chave
Faculdades que oferecem medicamentos abortivos ou abortos serão proibidas de receber fundos federais.
Para manter a elegibilidade, as instituições devem apresentar relatórios anuais certificando que tais serviços não são fornecidos.
O projeto de lei define "medicamento abortivo" como qualquer substância destinada a interromper uma gravidez, excluindo casos de nascimento vivo, remoção de um feto morto ou tratamento de uma gravidez ectópica.
Estado:
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