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Apoio a Prisioneiros Políticos Nicaraguenses e Suas Famílias nos EUA

Esta lei visa fornecer benefícios específicos, disponíveis para refugiados, a indivíduos da Nicarágua que chegaram aos Estados Unidos em 9 de fevereiro de 2023 como parte de uma libertação de prisioneiros políticos, e seus familiares imediatos. Isso inclui assistência de reassentamento, programas de direito e acesso a serviços de bem-estar infantil, bem como a capacidade de obter uma carteira de motorista ou carteira de identidade. A condição é a conclusão bem-sucedida das verificações de segurança.
Pontos-chave
Prisioneiros políticos nicaraguenses e suas famílias podem receber assistência semelhante à fornecida a refugiados.
Isso inclui apoio financeiro, acesso a programas sociais e serviços para crianças.
Eles podem solicitar uma carteira de motorista ou carteira de identidade, o que facilitará sua vida diária.
Verificações de segurança são necessárias para garantir a segurança pública.
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Número de impressão: 118_HR_4352
Patrocinador: Rep. Salazar, Maria Elvira [R-FL-27]
Data de início: 2023-06-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Nicaragua Political Prisoner Support Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4352.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Prisioneiros políticos nicaraguenses e suas famílias podem receber assistência semelhante à fornecida a refugiados.
  • Isso inclui apoio financeiro, acesso a programas sociais e serviços para crianças.
  • Eles podem solicitar uma carteira de motorista ou carteira de identidade, o que facilitará sua vida diária.
  • Verificações de segurança são necessárias para garantir a segurança pública.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Salazar, Maria Elvira [R-FL-27].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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