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Regras fiscais permanentes para corporações estrangeiras controladas

Esta lei torna permanentes as regras fiscais para corporações estrangeiras controladas, o que pode trazer estabilidade às regulamentações fiscais internacionais para empresas. Para os cidadãos, isso significa regras mais previsíveis em relação aos lucros de investimentos estrangeiros, potencialmente simplificando o planejamento financeiro.
Pontos-chave
As regras fiscais para corporações estrangeiras controladas são tornadas permanentes, eliminando a necessidade de renovação.
As alterações aplicam-se a anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2023.
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Número de impressão: 118_HR_4357
Patrocinador: Rep. Tenney, Claudia [R-NY-24]
Data de início: 2023-06-23
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Permanent CFC Look-Through Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4357.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As regras fiscais para corporações estrangeiras controladas são tornadas permanentes, eliminando a necessidade de renovação.
  • As alterações aplicam-se a anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2023.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tenney, Claudia [R-NY-24].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Impostos Economia