Mais discrição judicial em casos de drogas: mudanças na detenção pré-julgamento.
Este projeto de lei visa dar aos tribunais federais mais flexibilidade para decidir a detenção pré-julgamento para indivíduos acusados de crimes de drogas não violentos. Isso significa que os juízes terão mais opções para avaliar se uma pessoa deve permanecer sob custódia antes do julgamento, potencialmente afetando o número de pessoas detidas antes do julgamento.
Pontos-chave
Os tribunais federais obterão mais discrição na determinação da detenção pré-julgamento em casos de drogas.
As mudanças aplicam-se a indivíduos acusados de crimes de drogas não violentos.
Isso pode levar a um menor número de pessoas detidas antes de um veredicto.
Expirado
Sondagem Cidadã