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Financiamento do Congresso dos EUA 2024: Orçamento e Regras de Despesa

Esta lei estabelece o orçamento e as regras de despesa para a Câmara dos Representantes, o Senado, a Polícia do Capitólio, a Biblioteca do Congresso e outras agências legislativas para o ano fiscal de 2024. Abrange salários, despesas de escritório, programas de estágio e manutenção de edifícios, impactando a eficiência do governo e a disponibilidade de serviços públicos.
Pontos-chave
Fundos para salários e despesas de escritório para membros do Congresso e seus funcionários, incluindo programas de estágio, o que pode afetar a qualidade do serviço aos cidadãos.
Financiamento para a Polícia do Capitólio, com impacto direto na segurança do Capitólio e das pessoas presentes.
Apoio à Biblioteca do Congresso, incluindo programas educacionais e de digitalização, melhorando o acesso ao conhecimento e à história para todos os cidadãos.
Regras sobre despesas, incluindo a proibição de financiar pornografia em redes de computadores e restrições na compra de equipamentos de telecomunicações de empresas consideradas de alto risco, afetando a segurança de dados e a moral pública.
Proibição de ajustes de custo de vida para membros do Congresso no ano fiscal de 2024, o que afeta as finanças públicas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2023-11-01
52%
A favor 214
Contra 197
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_4364
Patrocinador: Rep. Amodei, Mark E. [R-NV-2]
Data de início: 2023-06-27
Data de votação: 2023-11-01
Reunião nº: 1
Votação nº: 563
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Legislative Branch Appropriations Act, 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4364.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Fundos para salários e despesas de escritório para membros do Congresso e seus funcionários, incluindo programas de estágio, o que pode afetar a qualidade do serviço aos cidadãos.
  • Financiamento para a Polícia do Capitólio, com impacto direto na segurança do Capitólio e das pessoas presentes.
  • Apoio à Biblioteca do Congresso, incluindo programas educacionais e de digitalização, melhorando o acesso ao conhecimento e à história para todos os cidadãos.
  • Regras sobre despesas, incluindo a proibição de financiar pornografia em redes de computadores e restrições na compra de equipamentos de telecomunicações de empresas consideradas de alto risco, afetando a segurança de dados e a moral pública.
  • Proibição de ajustes de custo de vida para membros do Congresso no ano fiscal de 2024, o que afeta as finanças públicas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Amodei, Mark E. [R-NV-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On passage Passed by the Yeas and Nays: 214 - 197 (Roll no. 563). (text: CR H5205-5210)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Tribunais e Leis Segurança