Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 437.
Novas Regras para Denunciar Abusos em Programas de Saúde
Esta lei introduz novos requisitos para organizações que recebem fundos federais para programas de saúde. Elas devem agora cumprir rigorosamente as leis estaduais e locais relativas à denúncia de abuso infantil, violência sexual e tráfico de pessoas. O objetivo é aumentar a segurança do paciente, especialmente para menores, através de uma melhor detecção e resposta a abusos.
Pontos-chave
Organizações de saúde financiadas federalmente devem ter planos e procedimentos em conformidade com as leis locais de denúncia de abuso.
Todo o pessoal e indivíduos que atendem pacientes devem receber treinamento regular sobre denúncia de abuso e intervenções.
Pacientes menores devem receber aconselhamento sobre como resistir a tentativas de coerção para atividades sexuais.
É necessário um rastreio preliminar para menores com suspeita de abuso, gravidez ou DSTs para descartar a vitimização.
As organizações devem manter registros detalhados, incluindo a idade dos pacientes menores e os relatórios de abuso, sujeitos a revisão.
O não cumprimento pode levar à perda de financiamento federal e ao reembolso dos fundos recebidos.
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