Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 4379.
Expansão de benefícios alimentares eletrónicos para crianças durante encerramentos escolares
Esta lei expande o programa de Transferência Eletrónica de Benefícios (EBT) para crianças para incluir períodos em que as escolas estão fechadas, a funcionar remotamente ou de forma híbrida por cinco ou mais dias úteis consecutivos. A lei determina que, a partir de 2024, o valor do benefício deve cobrir o custo de um pequeno-almoço, almoço e lanche gratuitos por cada dia de encerramento.
Pontos-chave
Os benefícios alimentares (EBT) para crianças serão estendidos a períodos de encerramento escolar de 5 ou mais dias úteis consecutivos, além do verão.
A partir de 2024, o valor do benefício é fixado num montante não inferior ao valor de um pequeno-almoço, almoço e lanche gratuitos por cada dia de encerramento.
Define-se 'período de encerramento escolar' como um período em que a escola está fechada, a funcionar remotamente ou de forma híbrida.
O Secretário realizará um programa para conceder 50 milhões de dólares em subvenções aos Estados para apoiar o desenvolvimento de sistemas de dados necessários para implementar esta secção.
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