TÍTULO LEGAL OFICIAL
Migratory Birds of the Americas Conservation Enhancements Act of 2023
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_4389.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-06-27.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Aumento da participação federal em projetos de conservação de aves migratórias de 25% para 33,3%.
- Extensão da autorização de financiamento para o programa de conservação de aves migratórias até 2028.
- Exigência de relatar ao Congresso sobre o progresso do programa de conservação de aves.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Tornou-se Lei.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Salazar, Maria Elvira [R-FL-27].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Became Public Law No: 118-51.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.