Alívio fiscal para tratamento de infertilidade e reprodução assistida
Este projeto de lei visa facilitar o acesso a tratamentos de infertilidade e métodos de reprodução assistida. Permite que as despesas com procedimentos como fertilização in vitro ou barriga de aluguer sejam deduzidas dos impostos como despesas médicas. Isso pode levar a potenciais poupanças para indivíduos e famílias que procuram ter filhos.
Pontos-chave
As despesas com reprodução assistida (por exemplo, fertilização in vitro, inseminação, barriga de aluguer) serão tratadas como despesas médicas dedutíveis para fins fiscais.
A alteração aplica-se a contribuintes, seus cônjuges ou dependentes que pretendam assumir a custódia legal de uma criança nascida como resultado desses procedimentos.
Novas regras serão aplicadas a anos fiscais que começam após a promulgação da lei, o que pode reduzir o fardo financeiro dos tratamentos de infertilidade.
Expirado
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