Acesso a PrEP e PEP: Tratamento Gratuito e Proteção de Seguro
Esta lei visa aumentar o acesso a medicamentos de prevenção do HIV (PrEP e PEP), garantindo sua cobertura gratuita pela maioria dos planos de seguro de saúde, incluindo privados, federais e programas como Medicaid e Medicare. Além disso, proíbe a discriminação em seguros de vida, invalidez e cuidados de longo prazo devido ao uso desses medicamentos. Também introduz campanhas educacionais e programas de apoio financeiro para estados e organizações para aumentar a conscientização e melhorar o acesso ao tratamento.
Pontos-chave
Acesso Gratuito a PrEP e PEP: Planos de seguro de saúde (privados, federais, Medicaid, Medicare, TRICARE, VA, Indian Health Service) serão obrigados a cobrir os custos de medicamentos de prevenção do HIV, taxas administrativas, exames laboratoriais e monitoramento sem custos adicionais.
Proibição de Autorização Prévia: As seguradoras não poderão exigir autorização prévia para medicamentos PrEP se oferecerem outro medicamento terapeuticamente equivalente sem tais requisitos.
Proteção Contra Discriminação de Seguro: As companhias de seguro serão proibidas de negar, limitar ou aumentar os prêmios de seguros de vida, invalidez ou cuidados de longo prazo unicamente porque um indivíduo está tomando PrEP.
Campanhas de Educação e Apoio: A lei prevê campanhas de educação pública para cidadãos e profissionais de saúde para aumentar a conscientização sobre PrEP e PEP e combater o estigma. Programas de subsídios também serão estabelecidos para estados e organizações para expandir o acesso a esses serviços.
Proteção da Privacidade: Garante que os indivíduos que acessam os benefícios de PrEP sob um plano familiar não precisarão informar outros membros do plano sobre tal uso.
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