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Proibição de voto para não-cidadãos no Distrito de Columbia

Esta nova lei proíbe que não-cidadãos votem em quaisquer eleições realizadas no Distrito de Columbia. Isso significa que apenas cidadãos dos EUA serão elegíveis para participar em votações locais, federais e de referendo dentro do Distrito, alterando as regras anteriores de elegibilidade de voto.
Pontos-chave
Apenas cidadãos dos EUA terão permissão para votar em todas as eleições do Distrito de Columbia.
A proibição se aplica a eleições para cargos públicos, eleições federais e todas as iniciativas de votação ou referendos.
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Estado: Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_4396
Patrocinador: Rep. Bost, Mike [R-IL-12]
Data de início: 2023-06-30
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

American Confidence in Elections: District of Columbia Citizen Voter Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4396.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Apenas cidadãos dos EUA terão permissão para votar em todas as eleições do Distrito de Columbia.
  • A proibição se aplica a eleições para cargos públicos, eleições federais e todas as iniciativas de votação ou referendos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bost, Mike [R-IL-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 324.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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