arrow_back Voltar para a App

Sem exigência de encaminhamento para aborto em fundos de saúde pública

Este novo projeto de lei visa alterar a forma como os programas de saúde pública são financiados. Organizações que recebem dinheiro público não serão mais obrigadas a encaminhar pacientes para aborto ou fornecer informações sobre abortos ilegais em seu estado. Isso pode afetar a gama de serviços de planejamento familiar disponíveis.
Pontos-chave
Organizações financiadas pelo Título X não serão obrigadas a fornecer encaminhamentos para aborto.
Não há exigência de fornecer informações sobre abortos ilegais em um determinado estado.
As mudanças podem impactar o escopo dos serviços oferecidos por algumas instalações de saúde.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_4414
Patrocinador: Rep. Green, Mark E. [R-TN-7]
Data de início: 2023-06-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

States Choose Life Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4414.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Organizações financiadas pelo Título X não serão obrigadas a fornecer encaminhamentos para aborto.
  • Não há exigência de fornecer informações sobre abortos ilegais em um determinado estado.
  • As mudanças podem impactar o escopo dos serviços oferecidos por algumas instalações de saúde.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Green, Mark E. [R-TN-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde