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Revogação de restrições a fundos militares para cuidados de aborto

Este projeto de lei, citado como MARCH for Military Servicemembers Act, altera o título 10 do Código dos Estados Unidos. Ele revoga especificamente a restrição legal ao uso de fundos e instalações do Departamento de Defesa para cuidados de aborto.
Pontos-chave
Revoga a Seção 1093 do título 10 do Código dos Estados Unidos.
Remove a restrição ao uso de fundos e instalações do Departamento de Defesa para cuidados de aborto.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 118_HR_4418
Patrocinador: Rep. Houlahan, Chrissy [D-PA-6]
Data de início: 2023-06-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

MARCH for Military Servicemembers Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4418.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Revoga a Seção 1093 do título 10 do Código dos Estados Unidos.
  • Remove a restrição ao uso de fundos e instalações do Departamento de Defesa para cuidados de aborto.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Houlahan, Chrissy [D-PA-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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