Sanções por violações de direitos humanos LGBTQI+ no exterior
Esta lei impõe sanções de visto e entrada a indivíduos estrangeiros responsáveis por graves violações de direitos humanos contra pessoas LGBTQI+. Visa aumentar a responsabilização por tais ações e promover os direitos humanos globalmente. Embora não afete diretamente os cidadãos dos EUA, fortalece a política externa do país em relação aos direitos humanos.
Pontos-chave
O Presidente dos EUA criará e publicará uma lista de indivíduos estrangeiros responsáveis por tortura, detenção prolongada sem acusação, sequestros ou outras negações flagrantes de direitos a pessoas LGBTQI+.
Indivíduos nesta lista e seus familiares imediatos serão inadmissíveis nos EUA, e seus vistos serão revogados.
A lei exige que o Departamento de Estado monitore e relate a violência e discriminação contra indivíduos LGBTQI+ em outros países.
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