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Compensação e Apoio Ampliados para Vítimas de Exposição à Radiação

Esta lei expande o programa de compensação para indivíduos expostos à radiação, incluindo mineiros de urânio e aqueles que vivem perto de locais de testes nucleares. Aumenta os valores de compensação, estende o período de aplicação e simplifica a prova de exposição, potencialmente proporcionando alívio financeiro e médico a muitas famílias.
Pontos-chave
Extensão do programa de compensação por 19 anos, permitindo mais tempo para reivindicações.
Aumento da compensação para 150.000 dólares para indivíduos com doenças relacionadas à exposição à radiação.
Expansão da lista de doenças qualificadas para incluir leucemia linfocítica crônica e certas doenças renais para mineiros de urânio.
Simplificação da prova de histórico de emprego e presença em áreas afetadas, aceitando declarações juramentadas.
Inclusão de novos grupos de trabalhadores, como perfuradores de núcleo e aqueles envolvidos na remediação de minas de urânio, no programa de compensação.
Permite que os requerentes negados reapresentem reivindicações até três vezes e que os beneficiários anteriores solicitem benefícios adicionais.
Estabelecimento de um programa de subsídios para pesquisa sobre os impactos na saúde da mineração e moagem de urânio em indivíduos não expostos ocupacionalmente, incluindo membros da família.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 118_HR_4426
Patrocinador: Rep. Leger Fernandez, Teresa [D-NM-3]
Data de início: 2023-06-30
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Radiation Exposure Compensation Act Amendments of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4426.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Extensão do programa de compensação por 19 anos, permitindo mais tempo para reivindicações.
  • Aumento da compensação para 150.000 dólares para indivíduos com doenças relacionadas à exposição à radiação.
  • Expansão da lista de doenças qualificadas para incluir leucemia linfocítica crônica e certas doenças renais para mineiros de urânio.
  • Simplificação da prova de histórico de emprego e presença em áreas afetadas, aceitando declarações juramentadas.
  • Inclusão de novos grupos de trabalhadores, como perfuradores de núcleo e aqueles envolvidos na remediação de minas de urânio, no programa de compensação.
  • Permite que os requerentes negados reapresentem reivindicações até três vezes e que os beneficiários anteriores solicitem benefícios adicionais.
  • Estabelecimento de um programa de subsídios para pesquisa sobre os impactos na saúde da mineração e moagem de urânio em indivíduos não expostos ocupacionalmente, incluindo membros da família.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Leger Fernandez, Teresa [D-NM-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Environment, Manufacturing, and Critical Materials.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios Trabalho