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Fim do financiamento de programas não autorizados: Poupança para contribuintes

Uma nova lei introduz cortes graduais em programas governamentais que não possuem aprovação atual do Congresso. Se um programa não for reautorizado em três anos, seu financiamento será completamente interrompido. Isso visa aumentar o controle sobre os gastos públicos e potencialmente economizar dinheiro dos contribuintes.
Pontos-chave
Programas governamentais sem aprovação atual do Congresso terão cortes de financiamento de 10% no primeiro ano e 15% nos dois anos seguintes.
Após três anos sem reautorização, esses programas serão completamente encerrados, o que pode afetar a disponibilidade de alguns serviços públicos.
O Congresso pode evitar cortes e encerramento reautorizando um programa por um período de até três anos.
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Número de impressão: 118_HR_4435
Patrocinador: Rep. McMorris Rodgers, Cathy [R-WA-5]
Data de início: 2023-06-30
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Unauthorized Spending Accountability Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4435.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Programas governamentais sem aprovação atual do Congresso terão cortes de financiamento de 10% no primeiro ano e 15% nos dois anos seguintes.
  • Após três anos sem reautorização, esses programas serão completamente encerrados, o que pode afetar a disponibilidade de alguns serviços públicos.
  • O Congresso pode evitar cortes e encerramento reautorizando um programa por um período de até três anos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McMorris Rodgers, Cathy [R-WA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported in the Nature of a Substitute (Amended) by the Yeas and Nays: 23 - 20.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Economia Investimentos Públicos