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Segurança Eleitoral: Novas Diretrizes para Tecnologia Não Votante

Esta lei introduz diretrizes voluntárias para funcionários eleitorais sobre a tecnologia usada em eleições federais que não está diretamente envolvida na votação. O objetivo é aumentar a segurança e a precisão dos processos eleitorais, como o registro de eleitores ou os sistemas de relatório de resultados. Os cidadãos podem esperar procedimentos eleitorais mais padronizados e seguros, o que pode aumentar a confiança nos resultados eleitorais.
Pontos-chave
Introdução de diretrizes voluntárias para tecnologia eleitoral não usada diretamente para votação (por exemplo, cadernos eleitorais eletrônicos, sistemas de relatório de resultados).
A Comissão de Assistência Eleitoral (EAC) desenvolverá essas diretrizes, incorporando recomendações de especialistas em segurança e tecnologia.
Os estados podem usar fundos federais para adquirir ou atualizar tecnologia que esteja em conformidade com as novas diretrizes, visando melhorar a segurança eleitoral.
A tecnologia usada na eleição federal mais recente será automaticamente considerada em conformidade com as novas diretrizes.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_4457
Patrocinador: Rep. Gimenez, Carlos A. [R-FL-28]
Data de início: 2023-07-03
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protect American Voters Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4457.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Introdução de diretrizes voluntárias para tecnologia eleitoral não usada diretamente para votação (por exemplo, cadernos eleitorais eletrônicos, sistemas de relatório de resultados).
  • A Comissão de Assistência Eleitoral (EAC) desenvolverá essas diretrizes, incorporando recomendações de especialistas em segurança e tecnologia.
  • Os estados podem usar fundos federais para adquirir ou atualizar tecnologia que esteja em conformidade com as novas diretrizes, visando melhorar a segurança eleitoral.
  • A tecnologia usada na eleição federal mais recente será automaticamente considerada em conformidade com as novas diretrizes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gimenez, Carlos A. [R-FL-28].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on House Administration.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Informatização