arrow_back Voltar para a App

Transparência Contratual BARDA: Acordos de Pesquisa Médica Mais Curtos

Novas regras limitam a duração dos contratos concedidos pela BARDA, a agência responsável pelo desenvolvimento médico. A maioria dos acordos terá duração de até cinco anos, com opções de renovação, visando aumentar a transparência e eficiência nos gastos públicos com pesquisa e desenvolvimento médico. Os cidadãos podem esperar uma melhor supervisão de como os fundos são utilizados na saúde pública.
Pontos-chave
A duração padrão dos contratos BARDA é agora de no máximo cinco anos, garantindo maior flexibilidade e supervisão dos projetos.
Em casos complexos, os contratos podem se estender por até dez anos, mas isso requer justificativa específica.
Todos os acordos são renováveis por períodos adicionais, cada um não excedendo cinco anos, permitindo a continuação de projetos vitais.
A BARDA deve notificar os contratados sobre modificações, renovações, extensões ou rescisões de contratos dentro de 90 dias, melhorando a previsibilidade para as empresas colaboradoras.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_4459
Patrocinador: Rep. Griffith, H. Morgan [R-VA-9]
Data de início: 2023-07-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Improving Contract Transparency at BARDA Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4459.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A duração padrão dos contratos BARDA é agora de no máximo cinco anos, garantindo maior flexibilidade e supervisão dos projetos.
  • Em casos complexos, os contratos podem se estender por até dez anos, mas isso requer justificativa específica.
  • Todos os acordos são renováveis por períodos adicionais, cada um não excedendo cinco anos, permitindo a continuação de projetos vitais.
  • A BARDA deve notificar os contratados sobre modificações, renovações, extensões ou rescisões de contratos dentro de 90 dias, melhorando a previsibilidade para as empresas colaboradoras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Griffith, H. Morgan [R-VA-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Investimentos Públicos