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Penalidades aumentadas para roubo de correspondência: Segurança postal aprimorada

Esta nova lei aumenta a pena máxima para roubo de correspondência de cinco para dez anos de prisão. Isso visa melhorar a segurança do correio e proteger os cidadãos de perdas devido a cartas e pacotes roubados.
Pontos-chave
A pena máxima para roubo de correspondência aumenta de 5 para 10 anos de prisão.
A mudança visa dissuadir criminosos e aumentar a segurança das entregas postais.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_446
Patrocinador: Rep. Calvert, Ken [R-CA-41]
Data de início: 2023-01-24
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ensuring the Safety of Our Mail Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_446.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A pena máxima para roubo de correspondência aumenta de 5 para 10 anos de prisão.
  • A mudança visa dissuadir criminosos e aumentar a segurança das entregas postais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Calvert, Ken [R-CA-41].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança