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Não-cidadãos Proibidos de Votar em Eleições Federais

Esta lei visa garantir que apenas cidadãos dos EUA possam votar em eleições federais. Ela modifica os processos de registro de eleitores para excluir não-cidadãos e introduz penalidades para estados que permitem que não-cidadãos votem em eleições estaduais ou locais, impactando a integridade do processo eleitoral.
Pontos-chave
Apenas cidadãos dos EUA terão permissão para votar em eleições federais, visando aumentar a confiança nos resultados.
Os estados deverão manter listas de eleitores separadas para cidadãos e não-cidadãos, caso estes últimos possam votar em eleições estaduais/locais.
Estados que permitirem que não-cidadãos votem em qualquer eleição poderão ter reduções no financiamento federal para a administração eleitoral.
Tribunais e agências federais compartilharão informações sobre o status de cidadania para ajudar a atualizar os registros eleitorais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_4460
Patrocinador: Rep. Griffith, H. Morgan [R-VA-9]
Data de início: 2023-07-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

NO VOTE for Non-Citizens Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4460.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Apenas cidadãos dos EUA terão permissão para votar em eleições federais, visando aumentar a confiança nos resultados.
  • Os estados deverão manter listas de eleitores separadas para cidadãos e não-cidadãos, caso estes últimos possam votar em eleições estaduais/locais.
  • Estados que permitirem que não-cidadãos votem em qualquer eleição poderão ter reduções no financiamento federal para a administração eleitoral.
  • Tribunais e agências federais compartilharão informações sobre o status de cidadania para ajudar a atualizar os registros eleitorais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Griffith, H. Morgan [R-VA-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 383.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Migração