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Maior acesso a produtos menstruais para os necessitados

Esta lei visa aumentar a disponibilidade de produtos menstruais para indivíduos de baixa renda. Ela prevê financiamento adicional para os estados, que podem então distribuir esses fundos para organizações que ajudam na distribuição de produtos. Isso garantirá que mais pessoas tenham acesso a itens de higiene essenciais, melhorando seu conforto e saúde.
Pontos-chave
Um adicional de US$ 200 milhões anualmente (de 2025 a 2028) para a compra e distribuição de produtos menstruais.
Os fundos serão fornecidos aos estados, que então farão parceria com organizações sem fins lucrativos para alcançar indivíduos necessitados.
O apoio inclui a distribuição de produtos gratuitos, assistência no acesso a programas existentes e integração com outros programas de assistência a famílias de baixa renda.
Os benefícios deste programa não afetarão a elegibilidade para outros programas federais baseados em necessidades.
Os Departamentos de Saúde e Educação desenvolverão diretrizes para as escolas sobre como discutir a menstruação com os alunos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 118_HR_4475
Patrocinador: Rep. Casten, Sean [D-IL-6]
Data de início: 2023-07-06
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Period PROUD (Providing Resources for Our Underserved and Disadvantaged) Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4475.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Um adicional de US$ 200 milhões anualmente (de 2025 a 2028) para a compra e distribuição de produtos menstruais.
  • Os fundos serão fornecidos aos estados, que então farão parceria com organizações sem fins lucrativos para alcançar indivíduos necessitados.
  • O apoio inclui a distribuição de produtos gratuitos, assistência no acesso a programas existentes e integração com outros programas de assistência a famílias de baixa renda.
  • Os benefícios deste programa não afetarão a elegibilidade para outros programas federais baseados em necessidades.
  • Os Departamentos de Saúde e Educação desenvolverão diretrizes para as escolas sobre como discutir a menstruação com os alunos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Casten, Sean [D-IL-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Work and Welfare.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios Família