Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 4475.
Maior acesso a produtos menstruais para os necessitados
Esta lei visa aumentar a disponibilidade de produtos menstruais para indivíduos de baixa renda. Ela prevê financiamento adicional para os estados, que podem então distribuir esses fundos para organizações que ajudam na distribuição de produtos. Isso garantirá que mais pessoas tenham acesso a itens de higiene essenciais, melhorando seu conforto e saúde.
Pontos-chave
Um adicional de US$ 200 milhões anualmente (de 2025 a 2028) para a compra e distribuição de produtos menstruais.
Os fundos serão fornecidos aos estados, que então farão parceria com organizações sem fins lucrativos para alcançar indivíduos necessitados.
O apoio inclui a distribuição de produtos gratuitos, assistência no acesso a programas existentes e integração com outros programas de assistência a famílias de baixa renda.
Os benefícios deste programa não afetarão a elegibilidade para outros programas federais baseados em necessidades.
Os Departamentos de Saúde e Educação desenvolverão diretrizes para as escolas sobre como discutir a menstruação com os alunos.
Estado:
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