Otimização da entrega de correio eleitoral e penalidades por falsificação de datas.
Novas regras visam acelerar e simplificar a entrega de correspondência eleitoral, como cédulas e formulários de registro de eleitores. O Serviço Postal priorizará a correspondência eleitoral, mesmo que a postagem seja insuficiente. Penalidades mais rigorosas para a falsificação de datas de carimbos postais em cédulas também foram introduzidas.
Pontos-chave
O Serviço Postal priorizará a correspondência eleitoral (por exemplo, cédulas) independentemente da postagem paga.
A correspondência eleitoral com postagem insuficiente será entregue, com o valor pendente potencialmente cobrado posteriormente.
A correspondência eleitoral deve ser visivelmente marcada para facilitar a identificação.
As penalidades por falsificar carimbos postais em cédulas, incluindo a aplicação intencional de datas incorretas, foram aumentadas.
Expirado
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Data de início: 2023-07-06