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Apoio a Estudantes com Deficiência: Novos Programas de Advocacia Educacional

Esta lei visa estabelecer um programa nacional para apoiar estudantes com deficiência. Através deste programa, as organizações de defesa poderão monitorizar melhor as escolas, intervir em casos de violação de direitos e garantir que os indivíduos com deficiência recebam o apoio educacional a que têm direito. Isso significa maior proteção e acesso à educação para crianças, jovens e adultos com deficiência.
Pontos-chave
Apoio financeiro para organizações que auxiliam estudantes com deficiência nas escolas.
Maior capacidade de monitorizar ambientes educacionais e intervir em casos de violação de direitos.
Garantir o acesso à educação e serviços para indivíduos com deficiência de acordo com as leis existentes.
Proibição de práticas prejudiciais como isolamento e contenção em ambientes educacionais.
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Número de impressão: 118_HR_4481
Patrocinador: Rep. DeSaulnier, Mark [D-CA-10]
Data de início: 2023-07-06
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protection and Advocacy for Student Success Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4481.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Apoio financeiro para organizações que auxiliam estudantes com deficiência nas escolas.
  • Maior capacidade de monitorizar ambientes educacionais e intervir em casos de violação de direitos.
  • Garantir o acesso à educação e serviços para indivíduos com deficiência de acordo com as leis existentes.
  • Proibição de práticas prejudiciais como isolamento e contenção em ambientes educacionais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. DeSaulnier, Mark [D-CA-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Educação