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Maior Transparência no Planeamento de Investimentos em Transportes

Novas regras aumentam a transparência na seleção de projetos de transporte, como construção de estradas ou modernização de transportes públicos. Os cidadãos terão acesso mais fácil a informações sobre por que projetos específicos foram escolhidos e como são financiados, permitindo-lhes compreender melhor como o dinheiro público é gasto em infraestruturas na sua área.
Pontos-chave
Todos os projetos de transporte serão selecionados através de um processo público com critérios claros e definidos.
Os projetos serão categorizados por desempenho e, se um projeto de categoria inferior for escolhido, será exigida uma explicação pública.
Estas alterações aplicam-se tanto ao planeamento de transportes metropolitanos como estaduais, aumentando a supervisão dos gastos com transportes a nível nacional.
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Número de impressão: 118_HR_4482
Patrocinador: Rep. DeSaulnier, Mark [D-CA-10]
Data de início: 2023-07-06
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Metropolitan Planning Enhancement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4482.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todos os projetos de transporte serão selecionados através de um processo público com critérios claros e definidos.
  • Os projetos serão categorizados por desempenho e, se um projeto de categoria inferior for escolhido, será exigida uma explicação pública.
  • Estas alterações aplicam-se tanto ao planeamento de transportes metropolitanos como estaduais, aumentando a supervisão dos gastos com transportes a nível nacional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. DeSaulnier, Mark [D-CA-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Highways and Transit.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Transportes Investimentos Públicos