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Proibição de Contribuições Estrangeiras em Medidas Eleitorais Estaduais e Locais

Esta nova lei visa impedir que entidades estrangeiras influenciem medidas eleitorais e referendos estaduais e locais nos Estados Unidos através de contribuições financeiras. Isso significa que as decisões sobre assuntos estaduais e locais serão tomadas sem o envolvimento financeiro de entidades de fora do país, o que se destina a aumentar a transparência e a independência dos processos democráticos. Os cidadãos podem esperar que sua voz em assuntos locais seja menos suscetível a influências financeiras externas.
Pontos-chave
Proíbe cidadãos estrangeiros de fazer contribuições para iniciativas de votação ou referendos estaduais ou locais.
Estabelece penalidades, incluindo multas e prisão, por violar esta proibição.
Visa proteger a integridade dos processos de tomada de decisão locais da influência estrangeira.
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Número de impressão: 118_HR_4484
Patrocinador: Rep. Fitzpatrick, Brian K. [R-PA-1]
Data de início: 2023-07-06