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Painel de Especialistas para Resolver Vacâncias por Morte de Candidatos

Esta lei estabelece um painel de especialistas constitucionais. O objetivo é recomendar como lidar com a morte de um candidato presidencial ou vice-presidencial durante uma eleição. Isso visa garantir um processo eleitoral tranquilo e evitar incertezas legais em tal cenário.
Pontos-chave
Criação de um painel de 6 especialistas constitucionais para abordar questões legais relacionadas à morte de candidatos em eleições.
O painel proporá novas leis ao Congresso, delineando procedimentos claros para tais situações.
O objetivo é garantir a estabilidade e previsibilidade do processo eleitoral, impactando a segurança jurídica para os cidadãos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_4491
Patrocinador: Rep. Johnson, Mike [R-LA-4]
Data de início: 2023-07-06
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Solving an Overlooked Loophole in Votes for Executives (SOLVE) Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4491.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de um painel de 6 especialistas constitucionais para abordar questões legais relacionadas à morte de candidatos em eleições.
  • O painel proporá novas leis ao Congresso, delineando procedimentos claros para tais situações.
  • O objetivo é garantir a estabilidade e previsibilidade do processo eleitoral, impactando a segurança jurídica para os cidadãos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Johnson, Mike [R-LA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis