arrow_back Voltar para a App

Revogação da Lei Nacional de Armas de Fogo: Menos Regulamentação para Cidadãos

Este projeto de lei visa abolir completamente as disposições da Lei Nacional de Armas de Fogo (NFA). Isso significa que certos tipos de armas de fogo e acessórios, atualmente sujeitos a regulamentações rigorosas, registro e tributação, podem se tornar mais facilmente acessíveis aos cidadãos. Essa mudança pode impactar os direitos e responsabilidades dos proprietários de armas, bem como as preocupações com a segurança pública.
Pontos-chave
A revogação da Lei Nacional de Armas de Fogo (NFA) significa o fim dos requisitos federais de registro e tributação para certos tipos de armas de fogo, como rifles de cano curto, espingardas de cano curto, supressores e armas automáticas.
Os cidadãos podem obter maior liberdade na aquisição e posse de tipos de armas anteriormente regulamentadas, sem a necessidade de passar por procedimentos federais complexos e pagar impostos especiais.
Essa mudança pode afetar a segurança pública e a aplicação da lei, pois as ferramentas de controle federal sobre certos tipos de armas desapareceriam.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_450
Patrocinador: Rep. Burlison, Eric [R-MO-7]
Data de início: 2023-01-24
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Repeal the NFA Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_450.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A revogação da Lei Nacional de Armas de Fogo (NFA) significa o fim dos requisitos federais de registro e tributação para certos tipos de armas de fogo, como rifles de cano curto, espingardas de cano curto, supressores e armas automáticas.
  • Os cidadãos podem obter maior liberdade na aquisição e posse de tipos de armas anteriormente regulamentadas, sem a necessidade de passar por procedimentos federais complexos e pagar impostos especiais.
  • Essa mudança pode afetar a segurança pública e a aplicação da lei, pois as ferramentas de controle federal sobre certos tipos de armas desapareceriam.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Burlison, Eric [R-MO-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança Impostos