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Revisão de Segurança Nacional Mais Rápida para Fusões e Licenças de Telecomunicações Estrangeiras

Esta Lei estabelece um processo obrigatório de revisão interinstitucional para aplicações de telecomunicações cobertas (como licenças de cabos submarinos ou construção de novas linhas) que envolvam interesses de propriedade estrangeira. O objetivo é avaliar as implicações de segurança nacional e aplicação da lei dentro de prazos rigorosos, levando a uma recomendação à Comissão para conceder, negar ou conceder condicionalmente a aplicação.
Pontos-chave
Novo Processo de Revisão: É estabelecido um processo interinstitucional (associado ao TEAM TELECOM Act) para rever as implicações de segurança nacional da propriedade estrangeira.
Prazos Rigorosos: O processo de revisão deve ser concluído no prazo de 120 dias (com uma possível extensão de 45 dias) para emitir uma recomendação.
Maior Transparência: Os requerentes devem receber uma atualização do estado da sua revisão no prazo de 5 dias após a consulta e os pedidos de informação serão padronizados.
Âmbito: A revisão abrange aplicações incluindo licenças de amarração de cabos submarinos e construção de novas linhas, se excederem o limiar de propriedade estrangeira.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 118_HR_4506
Patrocinador: Rep. Johnson, Bill [R-OH-6]
Data de início: 2023-07-10
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

TEAM TELECOM Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4506.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Novo Processo de Revisão: É estabelecido um processo interinstitucional (associado ao TEAM TELECOM Act) para rever as implicações de segurança nacional da propriedade estrangeira.
  • Prazos Rigorosos: O processo de revisão deve ser concluído no prazo de 120 dias (com uma possível extensão de 45 dias) para emitir uma recomendação.
  • Maior Transparência: Os requerentes devem receber uma atualização do estado da sua revisão no prazo de 5 dias após a consulta e os pedidos de informação serão padronizados.
  • Âmbito: A revisão abrange aplicações incluindo licenças de amarração de cabos submarinos e construção de novas linhas, se excederem o limiar de propriedade estrangeira.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Johnson, Bill [R-OH-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: ASSUMING FIRST SPONSORSHIP - Mr. Weber (TX) asked unanimous consent that he may hereafter be considered as the first sponsor of H.R. 4506, a bill originally introduced by Representative Johnson (OH), for the purpose of adding cosponsors and requesting reprintings pursuant to clause 7 of rule XII. Agreed to without objection.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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