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Faturamento Médico Transparente: Novas Regras para Hospitais e Seguradoras

Esta lei visa aumentar a transparência no faturamento de serviços médicos, especialmente aqueles prestados em departamentos hospitalares fora do campus. A partir de 2024, os hospitais deverão incluir um identificador único para o local onde os serviços foram prestados para que as reivindicações sejam pagas pelas seguradoras. Isso tem como objetivo evitar cobranças pouco claras e proteger os pacientes de custos inesperados.
Pontos-chave
Hospitais devem fornecer um identificador único para serviços prestados em departamentos ambulatoriais fora do campus para que as reivindicações sejam pagas.
Planos de saúde não poderão pagar reivindicações que não incluam o identificador de local de serviço exigido.
Pacientes não serão responsabilizados por serviços se o hospital não cumprir os requisitos de identificação.
Hospitais podem enfrentar multas diárias de até US$ 5.500 por violações, dependendo de seu tamanho.
Essas novas regras entram em vigor para anos de plano que começam em ou após 1º de janeiro de 2024.
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Número de impressão: 118_HR_4509
Patrocinador: Rep. Foxx, Virginia [R-NC-5]
Data de início: 2023-07-10
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Transparency in Billing Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4509.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Hospitais devem fornecer um identificador único para serviços prestados em departamentos ambulatoriais fora do campus para que as reivindicações sejam pagas.
  • Planos de saúde não poderão pagar reivindicações que não incluam o identificador de local de serviço exigido.
  • Pacientes não serão responsabilizados por serviços se o hospital não cumprir os requisitos de identificação.
  • Hospitais podem enfrentar multas diárias de até US$ 5.500 por violações, dependendo de seu tamanho.
  • Essas novas regras entram em vigor para anos de plano que começam em ou após 1º de janeiro de 2024.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Foxx, Virginia [R-NC-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 208.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Saúde