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Apoio a cuidadores de veteranos: novas regras e transparência

Esta lei simplifica o programa de apoio a cuidadores familiares de veteranos, introduzindo critérios de avaliação mais claros e aumentando a transparência das decisões. Os cidadãos terão melhor acesso a informações sobre o processo de qualificação e recursos, bem como a possibilidade de utilizar assistência gratuita de organizações para navegar nos serviços para veteranos.
Pontos-chave
Maior transparência no processo de qualificação para o programa de apoio a cuidadores de veteranos, com explicações claras dos critérios e sua aplicação.
Relatórios públicos anuais fornecendo dados detalhados sobre candidaturas, aprovações, recusas e reavaliações, desagregados por sexo, raça e outros dados demográficos.
Estabelecimento de um processo para reconhecer organizações e indivíduos que prestam assistência gratuita a veteranos e suas famílias no acesso a serviços de saúde para veteranos.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_4518
Patrocinador: Rep. Davis, Donald G. [D-NC-1]
Data de início: 2023-07-10
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

CARE Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4518.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Maior transparência no processo de qualificação para o programa de apoio a cuidadores de veteranos, com explicações claras dos critérios e sua aplicação.
  • Relatórios públicos anuais fornecendo dados detalhados sobre candidaturas, aprovações, recusas e reavaliações, desagregados por sexo, raça e outros dados demográficos.
  • Estabelecimento de um processo para reconhecer organizações e indivíduos que prestam assistência gratuita a veteranos e suas famílias no acesso a serviços de saúde para veteranos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Davis, Donald G. [D-NC-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Benefícios Família Saúde