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Financiamento Federal Total para Educação Especial (Lei IDEA).

Este projeto de lei visa aumentar significativamente o financiamento federal para a Lei de Educação para Indivíduos com Deficiência (IDEA) ao longo da próxima década. Esta alteração garante que as escolas receberão mais recursos para fornecer serviços educacionais especializados a crianças dos 3 aos 21 anos. Isto significa potencialmente um melhor apoio de qualidade para os alunos e uma pressão financeira reduzida sobre os contribuintes locais.
Pontos-chave
Aumento gradual dos fundos federais para a educação especial a partir do ano fiscal de 2024 até 2033, com base em montantes e percentagens crescentes.
Objetivo: Atingir o compromisso de financiamento federal total de 40% dos custos da educação especial até ao ano fiscal de 2033 e anos subsequentes.
O aumento do financiamento destina-se a garantir melhores serviços e apoio para crianças com deficiência nas escolas públicas, aliviando a carga sobre os orçamentos estaduais e locais.
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Número de impressão: 118_HR_4519
Patrocinador: Rep. Huffman, Jared [D-CA-2]
Data de início: 2023-07-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

IDEA Full Funding Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4519.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento gradual dos fundos federais para a educação especial a partir do ano fiscal de 2024 até 2033, com base em montantes e percentagens crescentes.
  • Objetivo: Atingir o compromisso de financiamento federal total de 40% dos custos da educação especial até ao ano fiscal de 2033 e anos subsequentes.
  • O aumento do financiamento destina-se a garantir melhores serviços e apoio para crianças com deficiência nas escolas públicas, aliviando a carga sobre os orçamentos estaduais e locais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Huffman, Jared [D-CA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Educação Investimentos Públicos