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Fortalecimento da segurança em comunidades tribais: Novos poderes para a polícia tribal.

Esta lei visa melhorar a segurança pública nas comunidades indígenas, concedendo aos oficiais de aplicação da lei tribal a autoridade para fazer cumprir a lei federal. Isso significa que os residentes nessas áreas podem esperar respostas mais rápidas e abrangentes das autoridades, aumentando sua segurança. Também introduz uma melhor coordenação entre várias agências.
Pontos-chave
Oficiais de aplicação da lei tribal, após treinamento e verificação adequados, poderão fazer cumprir a lei federal dentro das jurisdições tribais.
Oficiais tribais serão considerados oficiais federais para fins como proteção legal, compensação por lesões e benefícios de aposentadoria.
O Departamento de Justiça coordenará e supervisionará as atividades de segurança pública em comunidades indígenas, garantindo melhor treinamento e coleta de dados.
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Data de início: 2023-07-10