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Fortalecimento da segurança em comunidades tribais: Novos poderes para a polícia tribal.

Esta lei visa melhorar a segurança pública nas comunidades indígenas, concedendo aos oficiais de aplicação da lei tribal a autoridade para fazer cumprir a lei federal. Isso significa que os residentes nessas áreas podem esperar respostas mais rápidas e abrangentes das autoridades, aumentando sua segurança. Também introduz uma melhor coordenação entre várias agências.
Pontos-chave
Oficiais de aplicação da lei tribal, após treinamento e verificação adequados, poderão fazer cumprir a lei federal dentro das jurisdições tribais.
Oficiais tribais serão considerados oficiais federais para fins como proteção legal, compensação por lesões e benefícios de aposentadoria.
O Departamento de Justiça coordenará e supervisionará as atividades de segurança pública em comunidades indígenas, garantindo melhor treinamento e coleta de dados.
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Número de impressão: 118_HR_4524
Patrocinador: Rep. Newhouse, Dan [R-WA-4]
Data de início: 2023-07-10
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Parity for Tribal Law Enforcement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4524.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Oficiais de aplicação da lei tribal, após treinamento e verificação adequados, poderão fazer cumprir a lei federal dentro das jurisdições tribais.
  • Oficiais tribais serão considerados oficiais federais para fins como proteção legal, compensação por lesões e benefícios de aposentadoria.
  • O Departamento de Justiça coordenará e supervisionará as atividades de segurança pública em comunidades indígenas, garantindo melhor treinamento e coleta de dados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Newhouse, Dan [R-WA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Reported (Amended) by the Committee on Natural Resources. H. Rept. 118-718, Part I.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança