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Acesso a banheiros em lojas para condições médicas

Esta nova lei visa facilitar o acesso a banheiros de funcionários em estabelecimentos de varejo para pessoas com certas condições médicas, quando os banheiros públicos não estiverem disponíveis. Isso permitirá que essas pessoas usem rapidamente um banheiro em situações urgentes, melhorando seu conforto e segurança em locais públicos.
Pontos-chave
Lojas de varejo devem permitir que clientes com condições médicas elegíveis usem banheiros de funcionários se banheiros públicos não estiverem disponíveis.
Os clientes precisam apresentar um cartão de identificação especial, emitido pelo Secretário do Trabalho, confirmando sua condição médica.
A lei abrange indivíduos com doença inflamatória intestinal, usuários de dispositivos de ostomia ou outras condições médicas diagnosticadas que exijam acesso imediato ao banheiro, incluindo gravidez.
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Número de impressão: 118_HR_4525
Patrocinador: Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large]
Data de início: 2023-07-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Restroom Access Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4525.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Lojas de varejo devem permitir que clientes com condições médicas elegíveis usem banheiros de funcionários se banheiros públicos não estiverem disponíveis.
  • Os clientes precisam apresentar um cartão de identificação especial, emitido pelo Secretário do Trabalho, confirmando sua condição médica.
  • A lei abrange indivíduos com doença inflamatória intestinal, usuários de dispositivos de ostomia ou outras condições médicas diagnosticadas que exijam acesso imediato ao banheiro, incluindo gravidez.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde