Justiça e Transparência em Contratos de Reparação Naval da Marinha dos EUA

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-10.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr4526/BILLS-118hr4526ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Peters, Scott H. [D-CA-50].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei visa aumentar a justiça e a transparência nos processos de contratação de reparação naval da Marinha dos EUA. Restringe o uso de docas secas operadas pelo governo, promove a concorrência do setor privado e exige análises de custos, o que pode levar a um uso mais eficiente do dinheiro dos contribuintes.

Pontos-chave

Limites ao uso de docas secas governamentais: A Marinha deve usar docas secas privadas, a menos que não haja concorrência privada suficiente.

Estudo sobre custos de reparação: Será realizado um estudo para avaliar se os preços da Marinha para reparos de navios refletem com precisão o verdadeiro valor de mercado.

Relatórios sobre políticas de licitação: A Marinha reportará regularmente ao Congresso sobre suas políticas de licitação e o uso de docas governamentais.

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Número de impressão: 118_HR_4526

Patrocinador: Rep. Peters, Scott H. [D-CA-50]

Data de início: 2023-07-10

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4526.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Limites ao uso de docas secas governamentais: A Marinha deve usar docas secas privadas, a menos que não haja concorrência privada suficiente.
Estudo sobre custos de reparação: Será realizado um estudo para avaliar se os preços da Marinha para reparos de navios refletem com precisão o verdadeiro valor de mercado.
Relatórios sobre políticas de licitação: A Marinha reportará regularmente ao Congresso sobre suas políticas de licitação e o uso de docas governamentais.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Peters, Scott H. [D-CA-50].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Justiça e Transparência em Contratos de Reparação Naval da Marinha dos EUA

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