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Proteção de militares contra consequências do mandato de vacina COVID-19

Este projeto de lei visa proteger os militares que recusaram a vacinação contra a COVID-19. Permite-lhes alterar o seu estatuto de dispensa para honroso, serem reintegrados e receberem compensação por salários e benefícios perdidos. Além disso, proíbe novos mandatos de vacinas sem a aprovação do Congresso e garante tratamento igual para os militares não vacinados.
Pontos-chave
Proíbe novos mandatos de vacinação COVID-19 para os militares sem autorização explícita do Congresso.
Permite que os militares dispensados devido à recusa da vacina tenham o seu estatuto de dispensa ajustado para honroso.
Possibilita a reintegração de militares ao seu posto e antiguidade anteriores se separados involuntariamente devido ao seu estado de vacinação.
Prevê compensação por salários e benefícios perdidos para os militares que enfrentaram ações adversas devido à recusa da vacina.
Exige a eliminação de ações adversas e referências relacionadas com o estado de vacinação COVID-19 dos registos de serviço.
Manda igualdade de oportunidades de desenvolvimento profissional, promoção e liderança para os militares não vacinados.
Estabelece isenções para a vacinação COVID-19 com base em imunidade natural, condições de saúde ou crenças religiosas sinceras.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_453
Patrocinador: Rep. Bishop, Dan [R-NC-8]
Data de início: 2023-01-24
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

AMERICANS Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_453.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe novos mandatos de vacinação COVID-19 para os militares sem autorização explícita do Congresso.
  • Permite que os militares dispensados devido à recusa da vacina tenham o seu estatuto de dispensa ajustado para honroso.
  • Possibilita a reintegração de militares ao seu posto e antiguidade anteriores se separados involuntariamente devido ao seu estado de vacinação.
  • Prevê compensação por salários e benefícios perdidos para os militares que enfrentaram ações adversas devido à recusa da vacina.
  • Exige a eliminação de ações adversas e referências relacionadas com o estado de vacinação COVID-19 dos registos de serviço.
  • Manda igualdade de oportunidades de desenvolvimento profissional, promoção e liderança para os militares não vacinados.
  • Estabelece isenções para a vacinação COVID-19 com base em imunidade natural, condições de saúde ou crenças religiosas sinceras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bishop, Dan [R-NC-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Segurança Saúde