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Oposição à mineração em águas profundas: Protegendo nossos oceanos

Este projeto de lei visa proteger nossos oceanos da mineração prejudicial em águas profundas. Ele pede uma moratória para tais atividades até que haja compreensão científica suficiente e regulamentações claras para garantir a segurança do ambiente marinho. Isso significa que os futuros recursos marinhos e ecossistemas, que sustentam a pesca e as comunidades costeiras, estarão mais bem protegidos.
Pontos-chave
Pede uma moratória na mineração em águas profundas até que regulamentações internacionais completas e vinculativas, baseadas em sólida compreensão científica, sejam adotadas.
Destaca que as informações científicas atuais são insuficientes para avaliar completamente os riscos e impactos da mineração nos ecossistemas oceânicos.
Orienta os representantes dos EUA em organizações internacionais a se oporem à concessão de licenças e investimentos em mineração em águas profundas.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_4536
Patrocinador: Rep. Case, Ed [D-HI-1]
Data de início: 2023-07-11
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To oppose the permitting of deep seabed mining and exploration for deep seabed mining, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4536.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Pede uma moratória na mineração em águas profundas até que regulamentações internacionais completas e vinculativas, baseadas em sólida compreensão científica, sejam adotadas.
  • Destaca que as informações científicas atuais são insuficientes para avaliar completamente os riscos e impactos da mineração nos ecossistemas oceânicos.
  • Orienta os representantes dos EUA em organizações internacionais a se oporem à concessão de licenças e investimentos em mineração em águas profundas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Case, Ed [D-HI-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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