arrow_back Voltar para a App

Proteção do leito marinho: Proibição de mineração e estudo de impacto ambiental

Esta lei visa proteger os oceanos, proibindo a maioria das atividades de mineração no leito marinho profundo e na plataforma continental externa. Isso significa que os recursos marinhos serão melhor salvaguardados contra os impactos prejudiciais da mineração, o que pode beneficiar os ecossistemas marinhos, a pesca e o turismo. A lei também exige estudos detalhados para melhor compreender os efeitos ambientais de tais atividades.
Pontos-chave
Proíbe a emissão de licenças para exploração e recuperação comercial de minerais do leito marinho profundo e da plataforma continental externa.
Exclui as atividades de pesquisa científica da proibição de mineração.
Exige um estudo abrangente sobre os impactos ambientais da mineração no leito marinho, incluindo efeitos em ecossistemas, espécies, emissões de gases de efeito estufa e fontes alternativas de minerais.
Visa proteger a biodiversidade oceânica e os recursos marinhos, podendo apoiar a pesca sustentável e o turismo.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_4537
Patrocinador: Rep. Case, Ed [D-HI-1]
Data de início: 2023-07-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

American Seabed Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4537.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a emissão de licenças para exploração e recuperação comercial de minerais do leito marinho profundo e da plataforma continental externa.
  • Exclui as atividades de pesquisa científica da proibição de mineração.
  • Exige um estudo abrangente sobre os impactos ambientais da mineração no leito marinho, incluindo efeitos em ecossistemas, espécies, emissões de gases de efeito estufa e fontes alternativas de minerais.
  • Visa proteger a biodiversidade oceânica e os recursos marinhos, podendo apoiar a pesca sustentável e o turismo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Case, Ed [D-HI-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Ambiente